Questão número 425359

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide se as tomadas ou prestações de contas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

Caso a prestação de contas seja irregular, em razão de omissão no dever de prestar contas, sem a existência do débito, e as justificativas não sejam aceitas, a sanção aplicada ao responsável será de

• A.

  trancamento das contas e encerramento do processo.

• B.

  multa de 100% do débito, acrescido de juros e multa.

• C.

  multa, conforme valor corrigido estipulado na Lei Orgânica nº 8.443/1992 e demissão do responsável.

• D.

  multa entre 5% e 100% do valor corrigido estipulado na Lei Orgânica nº 8.443/1992.

• E.

  multa arbitrada por estimativa.