Questão número 425377
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue os itens seguintes.
Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
- C. Certo
- E. Errado
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