Questão número 425378
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público:
- A.
Pelo voto da maioria dos seus membros.
- B.
Pelo voto da maioria dos seus membros presentes ao julgamento.
- C.
Pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
- D.
Pelo voto dos membros do respectivo órgão especial.
- E. Nenhuma alternativa está correta.
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