Questão número 425379
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.
Tribunais de justiça estaduais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- C. Certo
- E. Errado
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