Questão número 425418
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.
- C. Certo
- E. Errado
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