Questão número 425420
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):
- A. Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
- B. Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
- C. Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.
- D. Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.
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