Questão número 425423
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue os itens abaixo. A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
- C. Certo
- E. Errado
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