Direito Constitucional - Tributação - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 150 diz que - sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:
I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II - templos de qualquer culto.
III - importação de produtos estrangeiros.
IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Assinale a alternativa correta:
somente o item V é falso.
somente o item IV é falso.
somente o item III é falso.
somente o item II é falso.
somente o item I é falso.
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