Questão número 425436
Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.
O poder de tributar que a União detém abrange as cinco espécies tributárias — impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O poder de tributar dos estados e dos municípios, por sua vez, é restrito a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- C. Certo
- E. Errado
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