Questão número 425441

Considerando a repartição das receitas tributárias, não pertence aos Municípios:

• A.

  100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles;

• B.

  50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;

• C.

  25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcionalmente à respectiva produção em seus respectivos territórios;

• D.

  50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

• E.

  25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.