Questão número 425482

É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matéria

  • A. relativa à organização do Poder Judiciário.
  • B. relativa à nacionalidade e à cidadania.
  • C. que vise ao sequestro de bens.
  • D. objeto de projeto de lei pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.
  • E. relativa a partidos políticos e direito eleitoral.
Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...