Questão número 425486

Na questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que

• A.

  o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições.

• B.

  as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição.

• C.

  o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral.

• D.

  as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.

• E.

  a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível.