Questão número 425493

Não compete ao TRE/TO

• A.

  registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• B.

  julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.

• C.

  decidir acerca do impedimento de seus membros.

• D.

  decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.

• E.

  julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.