Questão número 425518

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

• A. versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais.
• B. concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.
• C. anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais.
• D. ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.
• E. forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.