Questão número 425530

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

• A.

  não poderá interpor qualquer recurso.

• B.

  poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.

• C.

  poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.

• D.

  poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.

• E.

  poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.