Questão número 425550

O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento.

Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do

• A. Tribunal Superior Eleitoral, em decorrência da hierarquia constitucional sobre o TRE.
• B. referido TRE, que deverá observar as normas de processo e as garantias processuais das partes ao elaborar a referida peça normativa.
• C. Supremo Tribunal Federal, em razão de sua hierarquia constitucional sobre o TRE.
• D. Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal cuida exclusivamente de questões constitucionais.
• E. Congresso Nacional, por ser o órgão responsável pelo processo legislativo, que cria e edita normativas.