Questão número 425557
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
- A.
O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
- B.
Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
- C.
Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
- D.
As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
- E.
Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.
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