Questão número 425567

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

• a.

  o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.

• b.

  são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.

• c.

  os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.

• d.

  os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

• e.

  cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.