Questão número 425569

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus.

• B.

  elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• D.

  processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.

• E.

  constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.