O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao
Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
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