Questão número 425580

Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.

• B.

  O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

• C.

  Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.

• D.

  Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliála ou reduzi-la.