Questão número 425602

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

• A.

  forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei.

• B.

  ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

• C.

  versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições estaduais ou municipais, mas não federais.

• D.

  anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

• E.

  concederem ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, mas não mandado de injunção.