Questão número 425606
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois
- A.
as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.
- B.
as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.
- C.
são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.
- D.
cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.
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