Questão número 425620
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.
- A.
As partes de uma contenda trabalhista, qualquer que seja, podem eleger árbitros para solucioná-la a qualquer tempo.
- B.
As ações decorrentes de dano material decorrentes da relação de emprego não são da competência da Justiça Federal.
- C.
Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
- D.
As ações que versem sobre eleições sindicais são da competência da Justiça Eleitoral.
- E.
As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público interno, são da competência da Justiça do Trabalho.
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