Questão número 425676
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito das competências da União, dos estados e dos municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça do trabalho apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à complementação de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia jurídica resulte de obrigação oriunda de contrato de trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
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