Questão número 425696

A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange

• A. dissídios envolvendo revisão de pensão por morte de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.
• B. ação coletiva objetivando indenização por danos coletivos, envolvendo servidor público estatutário e o município.
• C. ações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador.
• D. lides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social.
• E. litígios relativos à recuperação judicial ou falência de empresas privadas ou sociedades de economia mista.