Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho
poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.
serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.
terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...