Questão número 425727

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações

• A.

  relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

• B.

  de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.

• C.

  penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular.

• D.

  sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e em pregadores.

• E.

  oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.