Questão número 425735

Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

• A.

  É imprescritível o direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.

• B.

  Extinto o contrato de trabalho, é de cinco anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.

• C.

  É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.

• D.

  É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.

• E.

  É qüinqüenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.