Questão número 425739

Em 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para:

• A.

  julgamento de habeas corpus envolvendo crimes contra a organização do trabalho;

• B.

  julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho;

• C.

  execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;

• D.

  julgamento de ações envolvendo servidores estatutários;

• E.

  julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional.