Questão número 425744
Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, definiu- se a competência da Justiça do Trabalho para as ações
- A.
movidas por servidores públicos contra a entidade estatal a que serviram, mesmo se sujeitos a regime estatutário, quando a lide versar sobre seus vencimentos ou proventos de aposentadoria.
- B.
de indenização decorrentes de acidente do trabalho movidas pelos segurados contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
- C.
de cobrança decorrentes de qualquer contrato de prestação de serviços.
- D.
de cobrança de qualquer benefício previdenciário.
- E.
de indenização decorrente de acidente do trabalho movidas pelo empregado contra o empregador.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
