Questão número 425771

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

• A. Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.
• B. A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.
• C. Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.
• D. O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.
• E. Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.