Questão número 425773
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- A.
O exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.
- B.
Compete à justiça federal julgar as causas em que seja parte sociedade de economia mista.
- C.
Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
- D.
É vedado, pela Constituição Federal, o exercício de advocacia privada pelos procuradores dos estados e pelos defensores públicos.
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