Questão número 425777
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- A.
A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.
- B.
A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
- C.
Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.
- D.
A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).
- E.
A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.
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