Questão número 425781
Direito Constitucional - Ministério Público - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Segundo a Constituição Federal, o membro do Ministério Público:
- A.
possui direito ao recebimento de honorários nas demandasemque funciona como parte.
- B.
não pode exercer função pública de magistério.
- C.
é inamovível, salvo por ordem fundamentada do Governador do Estado, no caso do Ministério Público Estadual, ou do Presidente da República, no caso do Ministério Público Federal.
- D.
pode exercer a advocacia somente se institucionalmente autorizado.
- E.
não pode exercer atividade político-partidária.
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