Direito do Consumidor - Dos bancos de dados e cadastros de consumidores - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
A comunicação prévia ao consumidor é medida imprescindível à regularidade da inscrição.{TITLE}
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