Questão número 425850
Direito do Consumidor - Da decadência e da prescrição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.
- C. Certo
- E. Errado
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