Questão número 425852
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito.
- C. Certo
- E. Errado
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