Questão número 425929

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

• A. No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.
• B. Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.
• C. Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.
• D. A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.
• E. A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.