Questão número 426041
Direito do Consumidor - Responsabilidade contratual e extracontratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes. A cobrança de comissão de corretagem do consumidor sem a devida previsão contratual viola o direito à informação, não podendo essa cobrança ser cláusula implícita em contratos de compra e venda de imóveis. Além disso, não tem o adquirente o dever de pagar tal comissão se não houver acordo nesse sentido.
- C. Certo
- E. Errado
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