Questão número 426047
Direito do Consumidor - Das cláusulas abusivas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue os itens subsequentes. Considera-se abusiva a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição, ao término da obra, das parcelas pagas.
- C. Certo
- E. Errado
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