A Lei n° 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, esclarece que:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira que possa desenvolver atividades diversificadas.
III. Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.
IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Estão corretas apenas as alternativas:
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...