Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar:
- A. Os contratos de adesão serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo dez.
- B. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor e em casos de cláusulas abusivas serão consideradas nulas de pleno direito.
- C. O consumidor tem um prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato, ocorridos dentro do estabelecimento comercial.
- D. Nenhuma das alternativas.