Questão número 426105
Direito do Consumidor - Características do Código de Defesa do Consumidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
- C. Certo
- E. Errado
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