Questão número 426117
Direito do Consumidor - Cláusulas contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.
A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.
- C. Certo
- E. Errado
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