Questão número 426181
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.]
Código de Defesa do Consumidor.
- A.
A violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva.
- B.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.
- C.
A proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada.
- D.
O credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos.
- E.
A abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado.
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