Questão número 426186
Direito do Consumidor - Da desconsideração da personalidade jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), EXCETO:
- A. excesso de poder.
- B. violação dos estatutos ou contrato social.
- C. abuso de direito.
- D. falência.
- E. confusão patrimonial.
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