Direito do Consumidor - Da Proteção Contratual - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Analise as assertivas sobre o tema cláusulas abusivas.
I. É abusiva a cláusula que limite indenização nas relações de consumo firmadas entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, mesmo que em situações justificáveis.
II. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence.
III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
Assinale a alternativa correta.
Os itens I e III estão incorretos.
Somente o item II contempla uma idéia falsa.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todas as afirmações são verdadeiras.
Todas as afirmações são falsas.
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