Questão número 426240
Direito do Consumidor - Da publicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Ao agente que promove publicidade que deveria saber ser enganosa pode ser imposta, além de pena privativa de liberdade e de multa, a pena de publicação, em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.
- C. Certo
- E. Errado
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