Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
O fornecedor é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao consumidor em decorrência de vícios ou defeitos de produtos e serviços que houver colocado no mercado, contudo, se exime de responsabilidade se comprovar
a inexistência do vício ou defeito no produto.
o desconhecimento sobre os vícios de qualidade do produto.
a existência de vício oculto no produto ou serviço.
a ocorrência de culpa concorrente do consumidor.
a ausência de culpa ou dolo.
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